Competência

Competência:

I - Promover cadastramento dos contribuintes de tributos Municipais;

II - Promover lançamento, fiscalização e a arrecadação de tributos Municipais;

III - Elaborar o Orçamento Programa Anual, Orçamento Plurianual de Investimentos e Programas Financeiros Anual de Despesas;

IV - Emitir o Empenho de despesa pública, controlando os saldos orçamentários;

V - Cadastrar, lançar e arrecadar as receitas municipais, para a fiscalização tributária e os lançamentos da Dívida Ativa do Município;

VI - Lançar e arrecadar as receitas extra-orçamentárias;

VII - Coordenar a atualização constante do Cadastro Técnico Municipal;

VIII - Processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da Administração Municipal;

IX - Preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município pelos diversos Órgãos Governamentais ou Instituição do País;

X - Fiscalizar a prestação de contas dos diversos órgãos da Administração do Município na movimentação de dinheiro ou outros valores, exercendo auditoria contábil sobre os órgãos competentes da estrutura administrativa da Prefeitura;

XI - Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas.