2ª Conferência CONAE 2024, Etapa Municipal
A Prefeitura de São Jose do Xingu por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura realizou, nesta sexta-feira 10 de novembro a etapa municipal da Conferência Nacional de Educação 2024.
Após a abertura do evento, com a participação dos formadores da DRE, Eliane e Danilo DRE de confresa, os participantes foram divididos em grupos de trabalho para abordar os sete eixos temáticos discutidos durante o evento:
- Eixo I: Aborda o Plano Nacional de Educação (PNE) como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa.
- Eixo II: Trata da garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios.
- Eixo III: Aborda a educação, direitos humanos, inclusão e diversidade, com foco em equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todos e no combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência.
- Eixo IV: Trata da gestão democrática e educação de qualidade, incluindo regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão.
- Eixo V: Aborda a valorização dos profissionais da educação, garantindo o direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde.
- Eixo VI: Trata do financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência.
- Eixo VII: Foca na educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento socioambiental sustentável para garantir uma vida com qualidade no planeta e enfrentar as desigualdades e a pobreza.
"A participação na Etapa municipal da Conferência Nacional de Educação amplia as discussões para que a educação seja pensada de forma integrada, mas dentro das particularidades de cada município. É fundamental o debate democrático de projetos e metas para a Educação que vão nortear as políticas públicas adotadas pela União, Estado e municípios", destacou a Secretária de Educação, Coordenadora Rosimeire.
No encerramento do encontro, foram eleitos os delegados que representarão o município na etapa regional do CONAE, agendada para os dias 16 e 17 de novembro. A etapa estadual está programada para ocorrer nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro em Cuiabá.
"Esse é um momento muito importante que os cidadãos dos municípios envolvidos com a organização dessa Conferência Intermunicipal terão oportunidade de discutir novos rumos para a Educação Nacional”, afirmou Secretario de Educação Marcos Marinho.
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