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Nº: 878/2022
Data: 15/12/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL
Descrição Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Xingu–MT para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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Nº: 877/2022
Data: 15/12/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Lei Municipal
Descrição   “Dispõe sobre contratação temporária de pessoal por excepcional interesse Público para atender as demandas da secretaria municipal de Educação”
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Nº: 876/2022
Data: 06/12/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL
Descrição Dispõe sobre a alteração da lei 672/2016 em seu artigo 1º  e dá outras providências
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Nº: 875/2022
Data: 30/11/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL
Descrição INSTITUI A DATA EM QUE SE COMEMORA O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA SEDE MUNICÍPIO E DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 874/2022
Data: 24/11/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 832/2021 LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: 873/2022
Data: 10/11/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 832/2021 LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: 872/2022
Data: 27/10/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL
Descrição Altera o Anexo Único, da Lei Municipal nº. 488/2012 e dá outras providências
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Nº: 871/2022
Data: 27/10/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL
Descrição INCLUI PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 778/2020      QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 870/2022
Data: 27/10/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL
Descrição Estabelece numeração predial para o perímetro urbano do Município de São José do Xingu e dá outras providências
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Nº: 869/2022
Data: 27/10/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL 869/2022
Descrição DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE ESTE MUNICIPIO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL NORTE ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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