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Nº: 863/2022
Data: 25/08/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 863/2022
Descrição Altera o artigo 2º e  revoga o inciso I, do 5º da Lei 672/2016 e dá outras providências.
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Nº: 862/2022
Data: 25/08/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 862/2022
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 832/2021 LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: 861/2022
Data: 25/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 861/2022
Descrição Dispõe sobre a alteração do Inciso I do Art.6 da Lei Municipal 832/2021 do orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias.”  
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Nº: 860/2022
Data: 25/08/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 860/2022
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 832/2021 LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: 859/2022
Data: 12/08/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 859/2022
Descrição Dispõe sobre instituir como patrimônio cultural imaterial a Festa do Milho, fruto simbólico da Agricultura Xinguense a ser comemorado no mês de maio de cada ano e dá outras providências.
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Nº: 858/2022
Data: 12/08/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 858/2022
Descrição Autoriza o município de São José do Xingu, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o município de Guarantã do Norte/MT, estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboraç...
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Nº: 857/2022
Data: 12/08/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 857/2022
Descrição Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências
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Nº: 856/2022
Data: 03/08/2022
Categoria: Atos
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 856/2022
Descrição DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 006/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 
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Nº: 855/2022
Data: 27/07/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 855/2022
Descrição INSTITUI O TIRO ESPORTIVO E O RECONHECE A DA PRÁTICA DO ESPORTE DE TIRO COMO ATIVIDADE DE LAZER E DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE VALORES MORAIS, SOCIAIS E ÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 854/2022
Data: 27/07/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 854/2022
Descrição   DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE CÃES EM CARROCERIAS NA ZONA RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU/MT.
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