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Nº: 901/2023
Data: 25/09/2023
Categoria: Atos
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL
Descrição         “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 878/2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.  
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Nº: 900/2023
Data: 25/09/2023
Categoria: Atos
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL
Descrição  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 878/2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Nº: 899/2023
Data: 25/09/2023
Categoria: Atos
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL
Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 878/2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Nº: 898/2023
Data: 14/09/2023
Categoria: Atos
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL
Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 878/2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.  
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Nº: 897/2023
Data: 14/09/2023
Categoria: Atos
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL
Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 878/2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Nº: 896/2023
Data: 14/09/2023
Categoria: Atos
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL
Descrição “Dispõe sobre a criação de Estrada Vicinal denominada Amaggi e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder suas manutenções e dá outras providências.
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Nº: 895/2023
Data: 30/08/2023
Categoria: Atos
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA PARCIAL DA MULTA E REMISSÃO PARCIAL DOS JUROS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 894/2023
Data: 10/08/2023
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL
Descrição Dispõe sobre a alteração da lei 876/2022 em que altera o artigo 1º da lei 672/2016 e da  outras providencias .  
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Nº: 893/2023
Data: 10/08/2023
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL
Descrição  “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR 70% (SETENTA POR CENTO) DA ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUFERIDAS PELO MUNICÍPIO”.
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Nº: 892/2023
Data: 29/06/2023
Categoria: Atos
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL
Descrição ‘’DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA LEI N 826/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ‘’  
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